
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou ontem o início da fiscalização dos equipamentos de retenção para o transporte de crianças. A lei, que obriga o uso de cadeirinhas, assentos de elevação e bebês conforto para crianças até sete anos e meio, estava prevista para entrar em vigor hoje. Com a prorrogação, passa a ser fiscalizada por agentes de trânsito e policiais rodoviários somente a partir de 1º de setembro.
A norma prevê que crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto; crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas; e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação. A infração é considerada gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira de habilitação e a retenção do veículo.
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